1. Quem somos

A marca CertDigitais é operada por Super Tecnicos Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.514.490/0001-09, com sede em Praça Doutor Oswaldo Cruz, 7, Centro, São Luiz do Paraitinga/SP, CEP 12140-000 (doravante denominada simplesmente "Empresa", "nós" ou "CertDigitais").

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@certificadodigitais.com.br
WhatsApp: (12) 99260-4205
Endereço: Praça Doutor Oswaldo Cruz, 7, Centro, São Luiz do Paraitinga/SP

3. Dados que coletamos

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você ao realizar um pedido em nosso site:

Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ
Dados de contato: e-mail e número de celular
Dados de pagamento: processados diretamente por nosso parceiro Asaas (não armazenamos dados de cartão)
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (via cookies essenciais e analíticos)

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

Processar seu pedido de emissão de certificado digital ICP-Brasil
Transmitir os dados necessários para a Save ID (Autoridade de Registro) e Soluti (Autoridade Certificadora), responsáveis pela validação e emissão do certificado
Processar pagamentos via Asaas (subadquirente)
Enviar comunicações operacionais sobre o andamento do pedido
Emitir nota fiscal de serviço
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraude e garantir a segurança das transações

5. Base legal

O tratamento de seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprir a emissão do certificado solicitado
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenir fraude e melhorar a segurança
Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável

6. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados apenas com terceiros necessários à prestação do serviço:

Save ID (Save ID Certificadora Digital) — Autoridade de Registro, para validação de identidade e emissão do certificado
Soluti (AC Soluti S.A.) — Autoridade Certificadora, para emissão do certificado digital
Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.) — para processamento dos pagamentos
Vercel Inc. — hospedagem do site (servidores em território estrangeiro)
Autoridades competentes, quando obrigatório por lei (Receita Federal, Polícia, Judiciário)

7. Retenção dos dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas, respeitando os prazos legais:

Dados fiscais: 5 anos (obrigação tributária)
Dados comerciais: 5 anos após o término da relação
Dados de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet)

8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento você pode:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acessar seus dados armazenados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portar seus dados a outro fornecedor
Eliminar dados tratados com base no consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento
Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para contato@certificadodigitais.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site
Acesso restrito aos dados por equipe autorizada
Tokens de autenticação em chamadas entre sistemas
Dados sensíveis (como chaves de API e senhas) armazenados em gerenciadores seguros
Não armazenamos dados de cartão de crédito — processamento exclusivo via Asaas (certificado PCI-DSS)

10. Cookies

Utilizamos cookies para:

Essenciais: garantir funcionamento básico do site
Analíticos: entender como o site é utilizado (estatísticas agregadas)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Transferência internacional de dados

A hospedagem do site é feita pela Vercel Inc. em servidores que podem estar localizados fora do Brasil (principalmente EUA e Europa). Essas transferências são legítimas nos termos do Art. 33 da LGPD, pois são necessárias para a execução do contrato e a Vercel adota padrões internacionais de proteção de dados.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação na ANPD: www.gov.br/anpd.